Frente a todas mobilizações, em oposição ao estabelecimento de novos terminais privados na ecoregião do Complexo Hídrico Babitonga, ao considerar os sérios riscos socioambientais em potenciais e que podem vir a comprometer não só a riquíssima biodiversidade em questão, mas sim também a qualidade-de-vida de milhares de pessoas que habitam a respectiva área, o Instituto Ecociente acredita que é hora de ampliar o debate para além da questão específica relativa ao Porto da Norsul (caracterizada como ZP3 – Zona Portuária 3), no sentido de abranger outras duas Zonas Portuárias (ZP1 e ZP2), estabelecidas de maneira tão incoerente quanto a ZP3 e que, sem dúvida alguma, representam o mesmo grau de ameaça à Baía da Babitonga e suas populações.
Para defender esta tese o Instituto Ecociente baseia-se nas seguintes pontuações:
- A ZP3 (Porto da Norsul) faz parte do mesmo processo político que criou as outras duas Zonas Portuárias (ZP1 e ZP2), através da Lei 587 de 20 de Dezembro de 2007, que versa sobre a expansão de Zonas Portuárias no Município.
- A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN, impetrada pelo Ministério Público de Santa Catarina em 14 de Janeiro de 2008, contra a referida Lei 587, contrapõe as três Zonas Portuárias e não, apenas, a ZP3, ao reconhecer o mesmo grau de risco socioambiental em todas elas, o que consideramos uma incoerência tratar apenas de uma parte do processo, isoladamente.
- Enquanto que a ZP3 tem extensão territorial de apenas 188,49 ha, a ZP2 compreende 957,63 ha, isto é, aproximadamente 5x mais de extensão que a ZP3 e, ainda, a ZP1, com 90,20ha. Ignorar toda essa extensão territorial da Ilha de São Francisco destinada à área portuária é uma grande negligência e irresponsabilidade ecológica que o movimento ambientalista não deve admitir.
- Assim como a Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul aprovou “moção de repúdio” contra o Porto da Norsul (ZP3) seria coerente e politicamente correto que os Edis reconsiderassem a decisão, votando nova Lei reformulada que englobe todas as Zonas Portuárias, após realização de amplo debate com a comunidade, através de audiências públicas, ao considerar que tal processo afeta diretamente a vida de milhares de cidadãos.
- O debate não deve se restringir apenas aos Pescadores da Praia do Lixo, afinal milhares de moradores do Centro, Paulas, Acaraí, Tapera, Rocio Pequeno, Iperoba, Sandra Regina, Capri, Ubatuba, Itaguaçu, Enseada, Prainha e Praia Grande, já são vítimas das atividades e da expansão portuária que polui o ar, a água, desmata as matas, gera poluição sonora e imensos transtornos no trânsito.
- A importância ecológica das áreas compreendidas como ZP1 e ZP2 se equivale à ZP3, pois são afetados dois rios que deságuam na Baía da Babitonga, o Rio Pedreiras e o Rio Monte de Trigo, bem como seus ecossistemas associados. Anexo à Foz do Rio Monte de Trigo localiza-se a Enseada de Iperoba, berçário natural para inúmeras espécies e que gera o sustento das comunidades tradicionais de pescadores que habitam suas margens.
- A ZP1 afetará completamente o Bairro Paulas e a atividade pesqueira de suas comunidades, que sobrevivem da pesca. Nenhuma audiência pública foi realizada no local para tratar do referido zoneamento e as áreas portuárias vêm se expandindo criminosamente, desrespeitando a propriedade privada e devastando morros.
- Empresas (TESC e TERLOGS) que operam no Porto Organizado (ZP1) não são melhores ou mais responsáveis que a Norsul ambientalmente, pois, de uma forma ou de outra, contribuem com a poluição da Babitonga, sem que prestem qualquer satisfação à comunidade, logo é justo que sejam fiscalizadas e obrigadas a pagarem o ônus pelo que estão cometendo, bem como se adequarem a padrões ambientais rígidos.
Alisson Brito
Presidente - Instituto Ecociente
Arlindo Bagnara
Presidente - Partido Verde/SFS
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